ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA INSTITUI DIA NACIONAL DO FOLCLORE PORTUGUÊS

Os deputados dos grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentaram no passado dia 12 de junho, um Projeto de Resolução com vista à criação do “Dia Nacional do Folclore Português. O referido documento, cuja redação curiosamente não obedece ao Acordo Ortográfico em vigor, institui o último domingo do mês de maio para a sua celebração.

Esta iniciativa que tem a sua aprovação assegurada por parte da maioria parlamentar e deverá contar também com a aprovação dos partidos políticos da oposição, é tomada a escassos meses das próximas eleições legislativas e reflete claramente a importância social do folclore, pese embora o desprezo a que sempre tem sido votado pela classe política. Os ranchos folclóricos apenas têm sido chamados para cantar as janeiras a titulares de cargos políticos ou fazer arruada em campanhas eleitorais…

Entretanto, a televisão pública continua a preterir o folclore português na sua programação e o Museu de Arte Popular mantém o seu destino incerto, privado do “Mercado da Primavera” e já ameaçado de demolição.

Transcreve-se o documento apresentado pelos grupos parlamentares do PSD e CDS.

Projecto de Resolução n.º 1531/XII/4.ª

INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DO FOLCLORE PORTUGUÊS

Exposição de motivos

O saber do povo português está, em grande parte, guardado no folclore. É, aliás, essa mesma a raiz da palavra ‘folclore’, que liga dois termos ingleses - ‘folk’ e ‘lore’ - que significam, respectivamente, ‘povo’ e ‘saber’. Ou seja, enquanto expressão do saber tradicional de um povo, o folclore tem um valor inestimável de identidade nacional e deve, como tal, ser preservado.

O folclore representa conhecimento transformado em cultura de origem popular, constituída pelos costumes, lendas e tradições, e celebrada em festas populares, que passam de geração em geração. Tradicional, porque passa de pais para filhos; oral, porque acessível a todos; anónimo, porque não tem autor mas é de todos; funcional, porque aproxima a comunidade e fortalece os laços entre os seus membros; espontâneo, porque é culturalmente dinâmico e não pode ser institucionalizado. Por todas estas características, o folclore é, de certo modo, o veículo através do qual a herança dos nossos antepassados chega até nós.

Assim sendo, assinalar a sua importância não se limita a apreciar o folclore enquanto género cultural, mas sobretudo a celebrar o que nos define como portugueses.

De facto, todos os povos têm as suas tradições e as suas crenças, e estas fazem parte do seu ADN e da sua História. Portugal não é excepção, contando com várias associações que, nas suas comunidades, mantêm o folclore vivo. De acordo com a Federação do Folclore Português, o movimento folclórico no território nacional engloba 1875 associações culturais – 534 no Norte, 306 no Douro/Vouga, 416 na região Centro, 306 na região Sul, 219 nas Beiras e 94 nas Ilhas. Considera-se, pois, que estas associações envolvem directamente mais de 150 mil portugueses e, indirectamente (incluindo associados), mais de 800 mil cidadãos.

Num momento em que a cultura portuguesa de origem popular se tem afirmado internacionalmente, como aconteceu com o reconhecimento, por parte da UNESCO, do Cante Alentejano como Património Cultural e Imaterial da Humanidade, e após várias iniciativas do actual Governo no sentido da valorização do nosso património popular, como a instituição do Dia Nacional das Bandas Filarmónicas (reconhecendo o trabalho que desenvolvem em favor da sociedade e da cultura), os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD e do CDS-PP apresentam este projecto de resolução no sentido de dar igual distinção ao folclore português, instituindo um Dia Nacional para a sua celebração.

Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do nº 5 do artigo 166º da Constituição da República Portuguesa:

Instituir o último Domingo do mês de Maio como dia nacional do folclore português.

Palácio de São Bento, 12 de Junho de 2015

Os Deputados

Notícia retirada de um artigo do "Blog do Minho" CLIQUE AQUI